Portaria MJSP n° 903, de 20 março de 2025

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-28T16:50:35Z	-
dc.date.available	2025-03-28T16:50:35Z	-
dc.date.created	2025-03-20	-
dc.date.issued	2025-03-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14801	-
dc.description.abstract	Aprova a Resolução ConSinesp nº 7, de 24 de fevereiro de 2025, e dispõe sobre a implantação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.	pt_BR
dc.subject	Resolução ConSinesp	pt_BR
dc.subject	Formulário Nacional de Avaliação de Risco	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 903, de 20 março de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38	pt_BR
dc.relation.references	Resolução ConSinesp nº 7, de 24 de fevereiro de 2025	pt_BR
dc.relation.references	Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5, de 3 de março de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018	pt_BR
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