Portaria n° 456, de 25 de março de 2025

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-11T14:30:13Z	-
dc.date.available	2025-04-11T14:30:13Z	-
dc.date.created	2025-03-25	-
dc.date.issued	2025-04-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14855	-
dc.description.abstract	Institui o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de proposta de Portaria interna para definição dos procedimentos padrão relacionados à criação, manipulação e acesso a documentos classificados no âmbito da Senappen.	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho (GT)	pt_BR
dc.title	Portaria n° 456, de 25 de março de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Politicas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, de 10 de abril de 2025	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 880, de 16 de dezembro de 2019	pt_BR
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