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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2025-04-14T14:18:04Z-
dc.date.available2025-04-14T14:18:04Z-
dc.date.created2025-04-10-
dc.date.issued2025-04-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/14869-
dc.description.abstractInstitui o Comitê Consultivo para formulação de proposta de metodologia e requisitos mínimos de verificação etária em serviços digitais que podem ser acessados por crianças e adolescentes.pt_BR
dc.subjectComitê Consultivopt_BR
dc.subjectCrianças e adolescentespt_BR
dc.titlePortaria MJSP n° 925, de 10 de abril de 2025pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 86pt_BR
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