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  3. Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2025-04-24T13:35:39Z-
dc.date.available2025-04-24T13:35:39Z-
dc.date.created2020-10-02-
dc.date.issued2020-10-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/14909-
dc.description.abstractDesigna representantes para compor o Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS.pt_BR
dc.subjectComitê-Gestor do Programa Brasil MAISpt_BR
dc.titlePortaria do Ministro nº 558/2020pt_BR
dc.typePortaria de pessoalpt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria do Ministro nº 586/2020pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria do Ministro nº 145/2021pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria do Ministro nº 305/2021pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria do Ministro nº 549/2021pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 165/2022pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 265/2022pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 86/2023pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 243/2023pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 224/2024pt_BR
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 2 de outubro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federalpt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.844, de 18 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 535, de 22 de setembro de 2020pt_BR
Aparece en las colecciones: Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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