Portaria nº 453, de 31 de agosto de 2020

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-01T13:08:38Z	-
dc.date.available	2020-09-01T13:08:38Z	-
dc.date.created	2020-08-31	-
dc.date.issued	2020-09-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1490	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a elaboração e a tramitação de atos internacionais e de atos interinstitucionais no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Atos internacionais	pt_BR
dc.subject	Atos interinstitucionais	pt_BR
dc.subject	Tramitação de documento	pt_BR
dc.subject	Ratificação	pt_BR
dc.subject	Promulgação	pt_BR
dc.title	Portaria nº 453, de 31 de agosto de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Manual de Redação da Presidência da República	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 178, de 26 de fevereiro de 2019	pt_BR
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