Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14911
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP n° 931, de 22 de abril de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-04-22
Issue Date: 2025-04-24
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 199
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, no Estado da Bahia.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Pataxó
Pataxó Hã Hã Hãe
Estado da Bahia
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Preservação da ordem pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_GM_2025_931.html38.28 kBHTMLView/Open
PRT_GM_2025_931.pdf196.61 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.