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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14911| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP n° 931, de 22 de abril de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-04-22 |
| Data da publicação: | 2025-04-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 199 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, no Estado da Bahia. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) Pataxó Pataxó Hã Hã Hãe Estado da Bahia Incolumidade das pessoas e do patrimônio Preservação da ordem pública |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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