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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14918| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria n° 752, de 4 de maio de 2010 |
| Data da assinatura: | 2010-05-04 |
| Data da publicação: | 2010-05-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regula o procedimento administrativo para concessão de Medalhas de Distinção por reconhecimento ou condecoração pessoal a serviços relevantes ou extraordinários prestados à humanidade. |
| Palavras-chave: | Concessão de Medalhas Distinção por reconhecimento condecoração pessoal |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 58, de 14 de dezembro de 1889 Decreto nº 6.061 de 15 de março de 2007 |
| Signatário: | LUIZ PAULO BARRETO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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