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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15069| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria de pessoal do Ministro nº 243/2023 |
| Data da assinatura: | 2023-09-18 |
| Data da publicação: | 2023-09-19 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 19 de setembro de 2023 |
| Tipo: | Portaria de pessoal |
| Resumo: | Altera a Portaria MJSP nº 558, de 2 de outubro de 2020, que designa os membros do Comitê-Gestor do programa Brasil MAIS. |
| Palavras-chave: | Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS Altera ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Constituição Federal Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 Portaria MJSP nº 535, de 22 de setembro de 2020 Portaria do Ministro nº 558/2020 |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) |
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