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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria de pessoal do Ministro nº 102/2024
metadata.dc.date.created: 2024-05-16
Fecha de publicación : 2024-05-17
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 17 de julho de 2024
metadata.dc.type: Portaria de pessoal
Resumen : Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 153, de 4 de julho de 2023, que designa representantes para compor do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Palabras clave : Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública
Altera ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição Federal
Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Portaria de pessoal do Ministro nº 153/2023
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
Aparece en las colecciones: Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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