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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15102| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria de pessoal do Ministro nº 138/2024 |
| Data da assinatura: | 2024-06-24 |
| Data da publicação: | 2024-06-26 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 26 de junho de 2024 |
| Tipo: | Portaria de pessoal |
| Resumo: | Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 2, de 11 de janeiro de 2024, que designa representantes para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021. |
| Palavras-chave: | Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas Altera ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Constituição Federal Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021 Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) |
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