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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP n° 960, de 24 de junho de 2025
Data da assinatura: 2025-06-24
Data da publicação: 2025-06-25
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 159
Tipo: Portaria
Resumo: Altera a Portaria MJSP nº 524, de 10 de novembro de 2023, que regulamenta a adesão ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, instituído pelo Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023.
Palavras-chave: Altera ato normativo
Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria MJSP nº 524, de 10 de novembro de 2023
Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023
Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017
Revoga: Anexo à Portaria MJSP nº 524, de 10 de novembro de 2023
Signatário: RICARDO LEWANDOWSKI
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