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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP n° 960, de 24 de junho de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-06-24
Issue Date: 2025-06-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 159
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Portaria MJSP nº 524, de 10 de novembro de 2023, que regulamenta a adesão ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, instituído pelo Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023.
Keywords: Altera ato normativo
Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 524, de 10 de novembro de 2023
Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023
Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017
metadata.dc.relation.replaces: Anexo à Portaria MJSP nº 524, de 10 de novembro de 2023
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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