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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP n° 963, de 24 de junho de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-06-24
Fecha de publicación : 2025-06-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 160
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Awá, Caru e Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Maranhão
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Terra Indígena Awá
Terra Indígena Caru
Terra Indígena Alto Turiaçu
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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