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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP n° 963, de 24 de junho de 2025
Data da assinatura: 2025-06-24
Data da publicação: 2025-06-25
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 160
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Awá, Caru e Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Maranhão
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Terra Indígena Awá
Terra Indígena Caru
Terra Indígena Alto Turiaçu
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: RICARDO LEWANDOWSKI
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