Lei n° 15.154, de 30 de junho de 2025

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-07-02T18:31:50Z	-
dc.date.available	2025-07-02T18:31:50Z	-
dc.date.created	2025-06-30	-
dc.date.issued	2025-07-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15337	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Isenção de registro	pt_BR
dc.subject	Cosméticos	pt_BR
dc.subject	Produtos de higiene pessoal	pt_BR
dc.subject	Perfumes	pt_BR
dc.subject	Produção artesanal	pt_BR
dc.title	Lei n° 15.154, de 30 de junho de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976	pt_BR
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