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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP n° 975, de 7 de julho de 2025
Data da assinatura: 2025-07-07
Data da publicação: 2025-07-08
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 76
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região das Terras Indígenas Cacique Doble e Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Terras Indígenas Cacique Doble
Passo Grande do Rio Forquilha
Estado do Rio Grande do Sul
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: RICARDO LEWANDOWSKI
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