Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15350
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP n° 975, de 7 de julho de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-07-07
Issue Date: 2025-07-08
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 76
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região das Terras Indígenas Cacique Doble e Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Terras Indígenas Cacique Doble
Passo Grande do Rio Forquilha
Estado do Rio Grande do Sul
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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