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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2025-07-11T17:13:27Z-
dc.date.available2025-07-11T17:13:27Z-
dc.date.created2025-06-26-
dc.date.issued2025-07-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/15361-
dc.description.abstractInstrui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar propostas de decreto presidencial de indulto.pt_BR
dc.subjectGrupo de Trabalho (GT)pt_BR
dc.subjectPropostas de decreto presidencial de indultopt_BR
dc.titlePortaria CNPCP/MJSP Nº 128, de 26 de junho de 2025pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 2, p. 45pt_BR
Aparece en las colecciones: Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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