Portaria n° 20, de 23 de julho de 2025

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa:	Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Título:	Portaria n° 20, de 23 de julho de 2025
Data da assinatura:	2025-07-23
Data da publicação:	2025-07-25
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 50-53
Tipo:	Portaria
Resumo:	Estabelece os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2025, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.
Palavras-chave:	Processos orçamentário e financeiro federal
Situação:	Não consta revogação expressa
Publicação relacionada:	Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025 Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 2, de 23 de abril de 2025 Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 Portaria SOF/MPO nº 111, de 06 de maio de 2025 Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 Portaria SOF/MPO nº 12, de 28 de janeiro de 2025
Revoga:	Portaria SPO/SE/MJSP Nº 17, de 28 de agosto de 2024
Signatário:	DAVID DE LIMA FREITAS
Aparece nas coleções:	Portarias

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