Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15403| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP n° 980, de 22 de julho de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-07-22 |
| Data da publicação: | 2025-07-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 63 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova o Manual de Recolhimentos de Receitas Relacionadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública decorrentes de Ações Judiciais perante o Poder Judiciário, e revoga a Portaria MJSP nº 706, de 14 de junho de 2024. |
| Palavras-chave: | Manual de Recolhimentos de Receitas Relacionadas Ações Judiciais Poder Judiciário Revoga ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Revoga: | Portaria MJSP nº 706, de 12 de junho de 2024 |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2025_980.html | 37.77 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2025_980.pdf | 191.39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.