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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2025-07-25T14:51:23Z-
dc.date.available2025-07-25T14:51:23Z-
dc.date.created2025-07-23-
dc.date.issued2025-07-24-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/15407-
dc.description.abstractAutoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho — PGD.SENAPPEN, estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelas unidades da Secretaria Nacional de Políticas Penais e regulamenta as modalidades de trabalho remoto para servidores e colaboradores no âmbito desta Secretaria.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 411, de 31 de outubro de 2024,pt_BR
dc.subjectPrograma de Gestão e Desempenho — PGD.SENAPPENpt_BR
dc.subjectRegulamenta as modalidades de trabalho remotopt_BR
dc.titlePortaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 489, de 23 de julho de 2025pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Politicas Penaispt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, de 24 de julho de 2025pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa Conjunta SEGES-SPORT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63/2024pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa Conjunta SGP-SRTSEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022pt_BR
dc.relation.referencesPortaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 411, de 31 de outubro de 2024pt_BR
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