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Authors: Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Imigração
Title: Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-01-12
Issue Date: 2012-01-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti.
Keywords: Política humanitária
Visto permanente
Nacional do Haiti
Situação laboral
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019
metadata.dc.contributor.signature: PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
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