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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1542| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 736, de 11 de setembro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-09-11 |
| Data da publicação: | 2019-09-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Suspende os efeitos da Portaria MJ nº 3.508, de 21 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 202, Seção 1, de 22 de outubro de 2009, página 40. |
| Palavras-chave: | Suspensão dos efeitos de dispositivo Posse permanente de Terra Indígena Porquinho dos Canela-Apãnjekra |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria MJ nº 3.508, de 21 de outubro de 2009 |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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