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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 202, de 9 de fevereiro de 2010
metadata.dc.date.created: 2010-02-09
Issue Date: 2010-02-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Suspende os efeitos da Portaria nº 3.508, de 21 de outubro de 2009, publicada no DOU de 22 de outubro de 2009, Seção 1, p. 40.
Keywords: Suspensão dos efeitos de dispositivo
Posse permanente de Terra Indígena
Porquinho dos Canela-Apãnjekra
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 3508, de 21 de outubro de 2009
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 799, de 18 de maio de 2010
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 799, de 18 de maio de 2010, anula a Portaria nº 202, de 9 de fevereiro de 2010; e restabelece os efeitos da Portaria nº 3508, de 21 de outubro de 2009.
metadata.dc.contributor.signature: TARSO GENRO
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