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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Title: Portaria SENASP/MJSP n° 627, de 21 de julho de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-07-21
Issue Date: 2025-07-28
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, de 28 de julho de 2025
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre mobilização, colaboração eventual e atividades de gestão de efetivo no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Keywords: Mobilização
Colaboração eventual
Atividades de gestão de efetivo
Secretaria Nacional de Segurança Pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Decreto nº 66.715, de 15 de junho de 1970
Portaria MJSP nº 374, de 6 de julho de 2020
Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991
Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021
Decreto nº 5.592, de 19 de dezembro de 2006
metadata.dc.relation.replaces: Portaria SENASP/MJSP nº 144, de 29 de agosto de 2019
Portaria SEOPI/MJSP nº 1, de 24 de outubro de 2019
Portaria SENASP/MJSP nº 489, de 23 de dezembro de 2022
metadata.dc.contributor.signature: MARIO LUIZ SARRUBBO
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