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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15540| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP n° 994, de 31 de julho de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-07-31 |
| Data da publicação: | 2025-08-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 66-67 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece medidas para racionalizar os gastos públicos com diárias e passagens no País e no exterior no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de seus órgãos colegiados e de suas entidades vinculadas. |
| Palavras-chave: | Estabelece medidas para racionalizar os gastos públicos |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006 Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 Portaria MJSP nº 1.251, de 14 de agosto de 2018 Portaria SE nº 1.477, de 10 de novembro de 2020 Portaria GM nº 665, de 26 de junho de 2024 |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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