Portaria MJSP n° 994, de 31 de julho de 2025

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-01T12:09:16Z	-
dc.date.available	2025-08-01T12:09:16Z	-
dc.date.created	2025-07-31	-
dc.date.issued	2025-08-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15540	-
dc.description.abstract	Estabelece medidas para racionalizar os gastos públicos com diárias e passagens no País e no exterior no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de seus órgãos colegiados e de suas entidades vinculadas.	pt_BR
dc.subject	Estabelece medidas para racionalizar os gastos públicos	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 994, de 31 de julho de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 66-67	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 1.251, de 14 de agosto de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Portaria SE nº 1.477, de 10 de novembro de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Portaria GM nº 665, de 26 de junho de 2024	pt_BR
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