Portaria MJSP n° 995, de 1 de agosto de 2025

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15549

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-04T16:56:44Z	-
dc.date.available	2025-08-04T16:56:44Z	-
dc.date.created	2025-08-01	-
dc.date.issued	2025-08-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15549	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 543, de 10 de dezembro de 2021, que institui o Sistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP 2021-2030.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Sistema de Governança	pt_BR
dc.subject	Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 995, de 1 de agosto de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 543, de 10 de dezembro de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.675, de 11 de julho de 2018	pt_BR
dc.description.other	Retificado no D.O.U. dia 07 de Agosto de 2025, Art. 2º O Anexo da Portaria MJSP nº 543, de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	-
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Size	Format
PRT_GM_2025_995.pdf	187.64 kB	Adobe PDF	View/Open
PRT_GM_2025_995.html	842.76 kB	HTML	View/Open
PRT_GM_2025_995_RET.pdf	189.99 kB	Adobe PDF	View/Open