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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE n° 55, de 12 de agosto de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-08-12
Fecha de publicación : 2025-08-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37-38
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a concessão de visto, por meio eletrônico, a nacionais haitianos e apátridas com vínculos familiares no Brasil, para fins de reunião familiar.
Palabras clave : Concessão de visto
Nacionais haitianos
Apátridas com vínculos familiares
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10 de abril de 2023
Portaria Interministerial nº 12, de 14 de junho de 2018
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA
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