Resolução Normativa n° 24, de 28 de julho de 2017

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-09T23:37:26Z	-
dc.date.available	2020-09-09T23:37:26Z	-
dc.date.created	2017-07-28	-
dc.date.issued	2017-08-16	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1570	-
dc.description.abstract	Adota o Formulário de Solicitação de Reconhecimento da Condição de Refugiado, o Formulário de Identificação de Familiares para Extensão dos efeitos da Condição de Refugiado e o Formulário para Interposição de Recurso e altera a redação da Resolução Normativa nº 22 do Conare.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa CONARE nº 32, de 4 de junho de 2020	pt_BR
dc.subject	Refugiado	pt_BR
dc.subject	Solicitação de reconhecimento da condição	pt_BR
dc.subject	Recurso administrativo	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa n° 24, de 28 de julho de 2017	pt_BR
dc.type	Resolução Normativa	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Nacional Para os Refugiados (Brasil)	pt_BR
dc.contributor.signature	ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34-37	pt_BR
dc.relation.references	Resolução Normativa CONARE nº 18, de 30 de abril de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Resolução Normativa nº 22, de 22 de outubro de 2015	pt_BR
dc.description.other	Revoga o artigo 1º da Resolução Normativa nº 22, de 22 de outubro de 2015.	pt_BR
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