Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15753
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP n° 1.012, de 28 de agosto de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-08-28
Issue Date: 2025-09-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 99
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas dos Municípios de Tapauá e Lábrea, no Estado do Amazonas.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Tapauá
Lábrea
Estado do Amazonas
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Preservação da ordem pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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