Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 494, de 08 de setembro de 2025

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-10T13:00:49Z	-
dc.date.available	2025-09-10T13:00:49Z	-
dc.date.created	2025-09-08	-
dc.date.issued	2025-09-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15794	-
dc.description.abstract	Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para elaborar proposta de projeto referente ao Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho na Política Penal.	pt_BR
dc.subject	Institui Grupo de Trabalho	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.subject	Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho na Política Penal	pt_BR
dc.title	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 494, de 08 de setembro de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Politicas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, de 09 de setembro de 2025	pt_BR
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