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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15794| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Politicas Penais |
| Título: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 494, de 08 de setembro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-09-08 |
| Data da publicação: | 2025-09-09 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, de 09 de setembro de 2025 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para elaborar proposta de projeto referente ao Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho na Política Penal. |
| Palavras-chave: | Institui Grupo de Trabalho Secretaria Nacional de Políticas Penais Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho na Política Penal |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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