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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Title: Portaria SENASP/MJSP n° 633, de 9 de setembro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-09-09
Issue Date: 2025-09-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78-79
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Disciplina o Projeto Resposta em Ações Integradas para Atuação em Situações de Desastres - Respad e revoga a Portaria Senasp/MJSP nº 612, de 12 de fevereiro de 2025.
Keywords: Projeto Resposta em Ações Integradas para Atuação em Situações de Desastres (Respad)
Revoga ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018
Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012
Portaria Interministerial MIDR/MJSP nº 4, de 8 de setembro de 2025
metadata.dc.relation.replaces: Portaria SENASP/MJSP n.º 612, de 12 de fevereiro de 2025
metadata.dc.contributor.signature: MARIO LUIZ SARRUBBO
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