Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15801
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei n° 15.208, de 15 de setembro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-09-15
Issue Date: 2025-09-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
Keywords: Transformação de cargos vagos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Sem aumento de despesas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
Appears in Collections:- Leis

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LEI_PR_2025_15208.html17.32 kBHTMLView/Open
LEI_PR_2025_15208.pdf265.78 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.