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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Lei n° 15.208, de 15 de setembro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-09-15
Fecha de publicación : 2025-09-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
Palabras clave : Transformação de cargos vagos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Sem aumento de despesas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
Aparece en las colecciones: - Leis

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