Portaria MJSP n° 1.048, de 15 de outubro de 2025

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-16T15:05:19Z	-
dc.date.available	2025-10-16T15:05:19Z	-
dc.date.created	2025-10-15	-
dc.date.issued	2025-10-16	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15993	-
dc.description.abstract	Regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, o art. 8º, incisos II, III e V, o art. 20, o art. 29, § 1º e o art. 39, § 1º, incisos I, II e III, alínea "a", da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria MJSP nº 201, de 3 de novembro de 2022	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria MJSP nº 361, de 27 de abril de 2023	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria MJSP nº 454, de 13 de setembro de 2023	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria MJSP nº 996, de 4 de agosto de 2025	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Classificação indicativa	pt_BR
dc.subject	Revoga ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 1.048, de 15 de outubro de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 70-78	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025	pt_BR
dc.relation.references	Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 777, de 28 de abril de 2025	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940	pt_BR
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