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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP n° 1.048, de 15 de outubro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-10-15
Issue Date: 2025-10-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 70-78
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, o art. 8º, incisos II, III e V, o art. 20, o art. 29, § 1º e o art. 39, § 1º, incisos I, II e III, alínea "a", da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Keywords: Regulamentação
Classificação indicativa
Revoga ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001
Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011
Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025
Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
Resolução nº 777, de 28 de abril de 2025
Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021
Portaria MJSP nº 201, de 3 de novembro de 2022
Portaria MJSP nº 361, de 27 de abril de 2023
Portaria MJSP nº 454, de 13 de setembro de 2023
Portaria MJSP nº 996, de 4 de agosto de 2025
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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