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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 735, de 1 de junho de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-06-01
Issue Date: 2018-06-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 1
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização.
Keywords: Rede Nacional de Fiscalização
Repasse
Reajuste
Redução do valor do óleo diesel
Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON)
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
Sanções administrativas
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997
Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 635, de 10 de julho de 2019
metadata.dc.contributor.signature: CLAUDENIR BRITO PEREIRA
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