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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1612
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 735, de 1 de junho de 2018 |
metadata.dc.date.created: | 2018-06-01 |
Issue Date: | 2018-06-01 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 1 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização. |
Keywords: | Rede Nacional de Fiscalização Repasse Reajuste Redução do valor do óleo diesel Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) Sanções administrativas |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997 Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 635, de 10 de julho de 2019 |
metadata.dc.contributor.signature: | CLAUDENIR BRITO PEREIRA |
Appears in Collections: | Portarias |
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