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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 735, de 1 de junho de 2018 |
Data da assinatura: | 2018-06-01 |
Data da publicação: | 2018-06-01 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 1 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização. |
Palavras-chave: | Rede Nacional de Fiscalização Repasse Reajuste Redução do valor do óleo diesel Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) Sanções administrativas |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997 Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 |
Revogado por: | Portaria nº 635, de 10 de julho de 2019 |
Signatário: | CLAUDENIR BRITO PEREIRA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_GM_2018_735.pdf | Revogado | 511.46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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