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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1612| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 735, de 1 de junho de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-06-01 |
| Data da publicação: | 2018-06-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 1 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização. |
| Palavras-chave: | Rede Nacional de Fiscalização Repasse Reajuste Redução do valor do óleo diesel Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) Sanções administrativas |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997 Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 |
| Revogado por: | Portaria nº 635, de 10 de julho de 2019 |
| Signatário: | CLAUDENIR BRITO PEREIRA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2018_735.pdf | Revogado | 511.46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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