Lei n° 15.263, de 14 de novembro de 2025

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-17T15:07:16Z	-
dc.date.available	2025-11-17T15:07:16Z	-
dc.date.created	2025-11-14	-
dc.date.issued	2025-11-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16253	-
dc.description.abstract	Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Linguagem Simples	pt_BR
dc.subject	Poderes da União	pt_BR
dc.subject	Estados e ao Distrito Federal	pt_BR
dc.title	Lei n° 15.263, de 14 de novembro de 2025	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ESTHER DWECK	pt_BR
dc.contributor.signature	ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.contributor.signature	JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015	pt_BR
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