Portaria nº 635, de 10 de julho de 2019

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-11T15:10:36Z	-
dc.date.available	2020-09-11T15:10:36Z	-
dc.date.created	2019-07-10	-
dc.date.issued	2019-07-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1626	-
dc.description.abstract	Revoga a Portaria nº 735, de 1º de junho de 2018, e a Portaria nº 760, de 5 de junho de 2018.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 735, de 1º de junho de 2018	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 760, de 5 de junho de 2018	pt_BR
dc.subject	Revogação de dispositivos	pt_BR
dc.subject	Fiscalização de subvenção econômica	pt_BR
dc.subject	Comercialização do óleo diesel	pt_BR
dc.subject	Defesa do consumidor	pt_BR
dc.title	Portaria nº 635, de 10 de julho de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46	pt_BR
dc.relation.references	Portarias nº 735, de 1 de junho de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 760, de 5 de junho de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.723, de 4 de outubro de 2018	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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