Portaria nº 635, de 10 de julho de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 635, de 10 de julho de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-07-10
Issue Date:	2019-07-11
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Revoga a Portaria nº 735, de 1º de junho de 2018, e a Portaria nº 760, de 5 de junho de 2018.
Keywords:	Revogação de dispositivos Fiscalização de subvenção econômica Comercialização do óleo diesel Defesa do consumidor
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portarias nº 735, de 1 de junho de 2018 Portaria nº 760, de 5 de junho de 2018 Lei nº 13.723, de 4 de outubro de 2018
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 735, de 1º de junho de 2018 Portaria nº 760, de 5 de junho de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO
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