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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1626| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 635, de 10 de julho de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-07-10 |
| Data da publicação: | 2019-07-11 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Revoga a Portaria nº 735, de 1º de junho de 2018, e a Portaria nº 760, de 5 de junho de 2018. |
| Palavras-chave: | Revogação de dispositivos Fiscalização de subvenção econômica Comercialização do óleo diesel Defesa do consumidor |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portarias nº 735, de 1 de junho de 2018 Portaria nº 760, de 5 de junho de 2018 Lei nº 13.723, de 4 de outubro de 2018 |
| Revoga: | Portaria nº 735, de 1º de junho de 2018 Portaria nº 760, de 5 de junho de 2018 |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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