Resolução Normativa nº 5, de 21 de agosto de 1997

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Trabalho	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-16T17:21:50Z	-
dc.date.available	2020-09-16T17:21:50Z	-
dc.date.created	1997-08-21	-
dc.date.issued	1997-09-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1631	-
dc.description.abstract	Concessão de visto permanente ou permanência definitiva a estrangeiros que perderam a condição de permanente por ausência do Pais.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019	pt_BR
dc.subject	Visto permanente	pt_BR
dc.subject	Permanência definitiva	pt_BR
dc.subject	Estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Residência no Brasil	pt_BR
dc.subject	Secretaria de Estado das Relações Exteriores	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça (MJ)	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 5, de 21 de agosto de 1997	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Imigração	pt_BR
dc.contributor.signature	EDUARDO DE MATTOS HOSANNAH	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 20995	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980	pt_BR
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