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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1631
Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
Título: | Resolução Normativa nº 5, de 21 de agosto de 1997 |
Data da assinatura: | 1997-08-21 |
Data da publicação: | 1997-09-22 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 20995 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Concessão de visto permanente ou permanência definitiva a estrangeiros que perderam a condição de permanente por ausência do Pais. |
Palavras-chave: | Visto permanente Permanência definitiva Estrangeiro Residência no Brasil Secretaria de Estado das Relações Exteriores Ministério da Justiça (MJ) |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 |
Revogado por: | Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019 |
Signatário: | EDUARDO DE MATTOS HOSANNAH |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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REN_CNIG_1997_5.pdf | Revogado | 396.53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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