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Autor : Brasil. Ministério do Trabalho
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Imigração
Título : Resolução Normativa nº 5, de 21 de agosto de 1997
metadata.dc.date.created: 1997-08-21
Fecha de publicación : 1997-09-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 20995
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Concessão de visto permanente ou permanência definitiva a estrangeiros que perderam a condição de permanente por ausência do Pais.
Palabras clave : Visto permanente
Permanência definitiva
Estrangeiro
Residência no Brasil
Secretaria de Estado das Relações Exteriores
Ministério da Justiça (MJ)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019
metadata.dc.contributor.signature: EDUARDO DE MATTOS HOSANNAH
Aparece en las colecciones: Resoluções

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