Portaria SAJU/MJSP n° 17, de 19 de novembro de 2025

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-24T12:12:27Z	-
dc.date.available	2025-11-24T12:12:27Z	-
dc.date.created	2025-11-19	-
dc.date.issued	2025-11-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16327	-
dc.description.abstract	Designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação, instituída pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil no âmbito da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria SAJU/MJSP nº 01, de 09 de dezembro de 2024	pt_BR
dc.subject	Comissão de Monitoramento e Avaliação	pt_BR
dc.subject	Revoga ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria SAJU/MJSP n° 17, de 19 de novembro de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Acesso à Justiça	pt_BR
dc.contributor.signature	SHEILA SANTANA DE CARVALHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013	pt_BR
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