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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1632| Autor(es): | Brasil. Ministério das Comunicações |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 540, de 8 de setembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-09-08 |
| Data da publicação: | 2020-09-11 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6-8 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. |
| Palavras-chave: | Padrão Digital de Governo Poder Executivo federal Sítio eletrônico Portal "Gov.br" Comunicação digital |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008 Decreto n° 9.756, de 11 de abril de 2019 Decreto n° 3.996, de 31 de outubro de 2001 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 |
| Revoga: | Instrução Normativa n° 8, de 19 de dezembro de 2014 Instrução Normativa n° 8, de 27 de novembro de 2018 |
| Signatário: | FÁBIO FARIA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2020_540.pdf | 2.07 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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